Condições Gerais
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Apesar dos esforços da Cor à Medida, Lda, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
O catálogo de produtos da www.medida.pt (loja virtual) é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representados no site www.medida.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
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Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Cor à Medida, Lda não se responsabiliza pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na www.medida.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Cor à Medida, Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
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Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.
Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
a) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
b) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.medida.pt;
c) Não utilizar identidades falsas;
d) A encomenda de produtos só deverá ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, sendo que indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus legais representantes;
e) A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a Cor à Medida, Lda possa processar devidamente as encomendas;
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O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Cor à Medida, Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo www.medida.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
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Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.medida.pt é da responsabilidade da Cor à Medida, Lda com sede na Rua Senhor dos Aflitos N. 99 R/C, Soutocico, Arrabal, registada na Conservatória do Registo Leiria sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508 191 386, com o capital social de € 5.000,00.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, apenas da Cor à Medida, Lda, sendo que a Cor à Medida, Lda não vende a sua base de dados.
A Cor à Medida, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Cor à Medida, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Cor à Medida, Lda poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: geral@medida.pt
Telefone: 926962200
Site: http://www.medida.pt
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta, das 9h00 às 13h00 – das 14h30 às 19h00.
A utilização dos dados para efeitos de marketing está sujeita a regras legais apertadas, não podendo o seu titular dar autorização de forma tão ampla. Não devem ser utilizados dados pessoais fornecidos na encomenda para efeitos de marketing.
Utilização de Cookies pela Empresa Cor à Medida Lda
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
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Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Edge, Chrome, Opera, Mozzila, Netscape e outros) e sistema operativo (Windows, Linux, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
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Realização de Encomenda Online
Para a realização de compras através do site www.medida.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Cor à Medida, Lda informa que os preços praticados em www.medida.pt são exclusivos da loja Online e que poderão variar dos preços nas loja física Cor à Medida, Lda. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.medida.pt. Os dados registados pela www.medida.pt constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a www.medida.pt e o Cliente. É da responsabilidade da Cor à Medida, Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação.
Deverá efetuar o pagamento num prazo de 3 dias úteis, caso contrário a sua encomenda será automaticamente cancelada.
Disponibilidade dos Produtos
A Cor à Medida, Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Cor à Medida, Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Após a confirmação do pagamento a data estimada para expedição poderá ser de: 24 a 72h úteis. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A Cor à Medida, Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer bem encomendado, a Cor à Medida, Lda poderá optar por contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Custos e Envio
Portugal Continental
Todas as encomendas de valor inferior a 100,00€ (com IVA) e peso inferior ou igual a 30 kg terão o acréscimo do valor de portes de 4,99€ (com IVA).
Todas as encomendas de valor superior a 100,00€ (com IVA) terão a oferta do valor de portes exceto as encomendas com peso superior a 30 kg, de grande porte e/ou de dimensões não usualmente aceites pelas transportadoras. Nestas exceções os custos dos portes serão sobre consulta.
As encomendas com peso superior a 30 kg e inferior ou igual a 50 Kg terão um acréscimo de 19,00€ (com IVA).
As encomendas com peso superior a 50 kg e inferior ou igual a 100 Kg terão um acréscimo de 30,00€ (com IVA).
As encomendas com peso superior a 100 kg e inferior ou igual a 150 Kg terão um acréscimo de 38,00€ (com IVA).
As encomendas com peso superior a 150 kg e inferior ou igual a 200 Kg terão um acréscimo de 47,00€ (com IVA).
As encomendas com peso superior a 200 kg e inferior ou igual a 300 Kg terão um acréscimo de 68,00€ (com IVA)
Nas encomendas com peso superior a 300 Kg, os custos dos portes serão sobre consulta.
O custo dos portes e a oferta do valor de portes prossupõe sempre a utilização das transportadoras predefinidas pela medida.pt. Outras soluções de transporte, pesos superiores a 300 Kg e dimensões grandes serão sempre sob consulta.
Regiões Autónomas da Madeira e Açores
As encomendas com peso até 5 Kg terão um acréscimo de 12,00€ (com IVA).
As encomendas com peso superior a 5 kg e inferior ou igual a 10 Kg terão um acréscimo de 15,50€ (com IVA).
As encomendas com peso superior a 10 kg e inferior ou igual a 20 Kg terão um acréscimo de 25,00€ (com IVA).
As encomendas com peso superior a 20 kg e inferior ou igual a 30 Kg terão um acréscimo de 34,00€ (com IVA).
Nas encomendas com peso superior a 30 Kg, os custos dos portes serão sempre sobre consulta.
Entregas
No ato da entrega, será necessário verificar o estado da embalagem, se esta apresentar danos, deverá escrever na guia da transportadora ou recusar a encomenda.
Nestas circunstâncias agradecemos que nos seja reportada a situação no próprio dia, para o Apoio ao Cliente da www.medida.pt por e-mail (geral@medida.pt).
Caso não proceda a nenhuma destas ações não será possível reclamar eventuais danos junto da transportadora.
No caso das encomendas de produtos de grande porte/dimensões, a encomenda será entregue pela transportadora contratada. Este serviço de entrega não contempla a instalação e/ou recolha do equipamento antigo e, a entrega da encomenda nova é feita apenas ao nível do solo, ou seja, no caso de entrega em locais cujo acesso é feito via escadas, a encomenda é deixada à porta do edifício (prédio, centro comercial, etc…).
Caso a transportadora não consiga fazer a entrega pelo motivo de morada insuficiente, incorreta ou ausência do destinatário, acresce o valor de 8.95€ (com IVA) dos portes referentes a uma segunda entrega em encomendas com peso inferior a 30kg. Caso o peso seja superior a 30kg, de grande porte e/ou volume será feito um orçamento correspondente.
Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 24 a 72h úteis após a confirmação do respetivo pagamento.
Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 15 dias úteis conforme o meio de pagamento pretendido.
Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso devido a rutura de stocks ou por razões adversas (condições climatéricas, greves, etc.…)
Formas de Pagamento
Dispomos dos seguintes meios de pagamento: MB Multibanco, Visa, Visa Electron, Mastercard, Paypal e Transferência Bancária.
O pagamento por cartão bancário na web é seguro pois os dados são transmitidos de forma encriptada SSL.
Para o pagamento com Visa e Mastercard apenas se aceitam transações CES (Comércio Electrónico Seguro). Após verificar que o seu cartão está aderido ao sistema CES, o sistema contactará com a entidade emissora do cartão para que o comprador autorize a compra. Depois do banco confirmar a autenticidade do cartão e do utilizador, efetuar-se-á o débito no cartão. Caso contrário, o pedido será cancelado.
Faturação
Após confirmação do pagamento, e aquando do envio será emitida a respetiva Fatura/Recibo em nome do cliente e com os seus dados fiscais, que terão de ser facultados pelo cliente a quando da criação da Conta Cliente.
A Fatura/Recibo poderá ser emitida em nome da empresa do cliente, bastando para tal que nos informe desta opção e dos dados da empresa aquando da finalização da encomenda.
Devoluções e Trocas
Garantimos o reembolso do valor de qualquer produto com o qual não esteja totalmente satisfeito, com exceção do valor dos portes, quando os mesmos fazem parte da encomenda.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na atual redação, pode devolver produtos novos, completos e nas embalagens originais no prazo de 14 dias contados a partir da receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.
Nos termos do mesmo decreto lei para a devolução de encomendas, a devolução só será efetuada caso o produto objeto da devolução não tenha sido utilizado e mantenha a sua embalagem original, selos de embalagem e etiquetas originais intactas assim como todos os acessórios incluídos. O reembolso do valor da mercadoria será feito assim que o estado da mesma for verificado, no nosso armazém. O cliente deve assumir os custos da devolução, que são habitualmente de 8.95€ (com IVA), existindo casos onde o custo pode variar em função do peso e dimensões, aí será informado durante o processo de devolução.
Se pretender efetuar uma troca ou devolução deverá contactar o Apoio ao Cliente da www.medida.pt por Telefone (926962200) ou por e-mail (geral@medida.pt) que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de devolução ou troca.
Nota importante: No ato da entrega, verifique o estado da embalagem, se esta apresentar danos, escreva na guia ou recuse a encomenda. Este procedimento é vital para que se possa reclamar de eventuais danos devidos a transporte.
Não estão abrangidos pela Política Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:
– Produtos incompletos, estragados
– Com sinais de utilização, instalação ou montagem
– Avariados com provas evidentes de má utilização
– Consumíveis e abrasivos
-Tintas
-Produtos customizados (medidas, cores, etc…)
Método de Reembolso
Pode ser reembolsado através de um cupão de desconto medida.pt ou através do método original que usou para pagar a sua encomenda.
a) Cupão de desconto. O cupão de desconto, será enviado para o seu e-mail um código para descontar o valor do reembolso numa próxima encomenda. Esse código deverá ser inserido no campo “Códigos de desconto” da página do carrinho de compras e quando aplicado é descontado ao total da nova encomenda.
b) Método de pagamento original
c) No caso do pagamento por transferência bancária, ser-lhe-ão pedidos os seus dados bancários (IBAN) e o reembolso será efetuado por transferência bancária.
A Cor à Medida, Lda reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
Cancelamentos
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento, desde que a mesma, ainda não tenha sido enviada, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. Após o envio, se cancelar a encomenda, os encargos da recolha da mesma, fica a cargo do cliente. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias úteis à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos da www.medida.pt/ é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março, pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto e pela Lei N.º 40/2020 de 18 de agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Cor à Medida, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Cor à Medida, Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Garantia
Os artigos comercializados pela Cor à Medida Lda estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente da www.medida.pt por Telefone (926962200) ou por e-mail (geral@medida.pt) informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Junto do serviço de Apoio ao Cliente da www.medida.pt será combinada a melhor forma de ativação da Garantia.
Poderá optar por fazer a entrega do equipamento na seguinte morada conforme combinado anteriormente com o Apoio ao Cliente da www.medida.pt:
Cor à Medida, Lda
Rua Joaquim dos Reis, N. 16 B
Aldeamento de Santa Clara
2400-844 Leiria
Poderá solicitar a recolha do produto, que será efetuada através de transportadora, da mesma forma que se fazem as entregas. Será agendada uma data de recolha com o cliente, caso, o cliente no dia agendado não se encontre na morada indicada, não se efetua novo agendamento, o cliente terá que nos fazer chegar o artigo. Recomenda-se nesta situação que o cliente proceda à embalagem do produto numa caixa de cartão e cuidadosamente acondicionado, para o proteger no transporte, deverá juntar um descritivo da avaria, bem como a respetiva morada completa e contactos. Em caso de garantia deverá ainda juntar a prova de compra. Após a sua reparação o mesmo voltará a ser reenviado ao cliente, onde será cobrado sempre o serviço de recolha e entrega do mesmo, pelo preço de custo.
Após a receção do artigo nas instalações da Cor à Medida, Lda faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído ou reparado.
Em todos os casos não abrangidos pela garantia (como mau uso ou desrespeito pelo manual de utilizador do produto) o cliente será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a Cor à Medida, Lda presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente www.medida.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda da Cor à Medida, Lda que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
Condições Gerais Reparação
O serviço de pós-venda do medida.pt efetua a assistência de técnica dos artigos aos quais tem representação.
Os pedidos de reparação têm de ser solicitados por escrito através do email geral@medida.pt.
O Cliente aceita o serviço prestado pela Cor à Medida Lda aquando entrega direta do artigo nas instalações da empresa ou aquando pedido de reparação através dos meios previamente combinados.
É da exclusiva responsabilidade do cliente o envio, embalamento e acondicionamento dos artigos a reparar, bem como os documentos legais (Prova de Compra).
Todos aos pedidos de Apoio/Reparação ao darem entrada nos nossos serviços serão identificados com uma numeração única. O Cliente receberá um Email /SMS com essa numeração.
É de exclusiva responsabilidade do cliente, qualquer custo relacionado com o transporte de artigos, desde que os mesmos não se encontrem ao abrigo da garantia.
A Cor á Medida Lda após receção do artigo nas instalações, enviará um email com a referência associada à reparação.
Em caso de entrega direta do artigo nas instalações da empresa, é entregue um documento com o Nº do pedido de Apoio / Reparação.
A data de reparação começará a contar a partir da receção do artigo nas nossas instalações.
A Cor á Medida Lda não se responsabiliza de SMS/EMAIL que não sejam visualizados.
Reparações ao Abrigo da Garantia
O Cliente pode solicitar o pedido de reparação do artigo pelos meios previamente acordados com o Apoio ao Cliente www.medida.pt.
Todas as reparações ao abrigo da garantia devem fazer-se acompanhar do comprovativo de compra, original ou cópia desde que legível o nome, nº fatura e artigo em questão. A falta desse documento implica a recusa de reparação. Os pedidos de reparação em garantia que não venham devidamente acompanhados com cópia do documento de aquisição, serão tratados como reparações sem garantia, com imputação de custos ao cliente.
Os produtos em garantia não podem ser abertos fora dos serviços de assistência técnica autorizados, sendo que isso motiva a perca da garantia.
Encontra-se ao abrigo da garantia o artigo não tenha sido alvo de mau uso, manuseamento incorreto, ou exposto a condições impróprias de utilização.
O período de garantia é estabelecido pelos fabricantes das marcas. Não é da responsabilidade da Cor à Medida Lda os anos estabelecidos, sendo que faremos a reparação em garantia ou não, em conformidade com os anos atribuídos pelo fabricante.
A garantia NÃO COBRE material de desgaste, tais como: rolamentos, escovas, cabos, buchas, etc.., salvo defeito de fabrico.
Após verificação do artigo a reparar pelo Fabricante, caso tenha sido alvo de mau uso, manuseamento incorreto, exposto a condições impróprias de utilização, ou se trate de material de desgaste, será processado com um artigo fora da garantia.
Reparação Fora de Garantia
Os custos relacionados com o transporte e envio dos artigos fora da garantia é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
O Cliente tem direito a um orçamento prévio, caso indique de forma explicita.
O envio do orçamento será efetuado por EMAIL, e a sua Aceitação/Recusa terá de ser efetuada da mesma forma. Não são aceites adjudicações verbais.
O Cliente dispõe de um prazo de 30 dias para indicar a sua decisão á Cor à Medida Lda através dos meios indicados.
Findo esse prazo a Cor à Medida Lda, reserva-se o direito de reprovar o orçamento, não reparando o artigo.
Orçamentos
Quando o orçamento é reprovado será devolvido ao cliente o artigo não reparado e desmontado, acrescidos de custos referentes ao valor dos transportes.
O Cliente pode optar pelo não envio do artigo, não sendo debitado nenhum valor adicional. Reservando assim o direito à Cor à Medida Lda de enviar o artigo para Reciclagem.
Quando o orçamento é aceite, será dado seguimento á reparação após confirmação do pagamento.
Levantamento
Os artigos reparados, ou cuja reparação não tenha sido possível realizar, podem ser levantados diretamente nas instalações da Cor à Medida Lda após contacto prévio, mediante a apresentação da SMS/EMAIL ou mediante a apresentação do documento “Pedido de Apoio / Reparação “
A Cor à Medida Lda poderá efetuar a entrega ao domicílio do cliente, ou outro local a pedido deste, sendo o custo de transporte imputado ao cliente que deverá efetuar o pagamento antes do envio.
O Cliente obriga-se a verificar o bom funcionamento do artigo reparado, aquando o seu levantamento ou entrega.
Os artigos reparados, ou cuja reparação não tenha sido possível realizar, deverão ser levantados até 30 dias, contados a partir da data receção da SMS/EMAIL de aviso enviado ao cliente enviado para esse efeito.
Findo esse prazo, quer reparações em garantia, quer reparações fora da garantia ou mesmo em artigos não reparados, os equipamentos serão considerados abandonados e a sua propriedade reverterá para o medida.pt, nos termos do disposto da legislação em vigor aplicável.
Disposições Finais
Com a entrega do artigo ou pedido de levantamento para reparação, o Cliente declara expressamente que leu, compreendeu e aceite as Condições do serviço.
O Cliente autoriza a utilização dos dados pessoais facultados à medida.pt, podendo este utilizar os dados, em todos os aspetos inerentes á prestação deste serviço.
O Cliente autoriza o envio de mensagens em formato de SMS / EMAIL
No omisso regularão as normais legais aplicáveis.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efetuadas no site www.medida.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
Caso o nosso Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 22 de fevereiro de 2022.
Direção Geral do Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel: 213 847 484 | E-mail: cniacc@unl.pt
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel: 289 823 135 | E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel: 239 821 690/289 | E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel: 225 508 349/ 225 029 | cicap@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – Morada: Rua Direita, 27 – 1o Andar, 9050-405 Funchal E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha Mais informações em Portal do Consumidor.